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O papel da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI)

José Alexandre Cavalcanti Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Enquanto a taxa básica de juro Selic mantém uma trajetória de queda, mais pessoas partem para investir em ativos mobiliários, seja na bolsa de valores, seja no mercado de balcão. Um reflexo desse número maior de investidores é o expressivo aumento de atendimentos às dúvidas e reclamações do público, que passaram de 18.894, em 2018, para 26.778 em 2019. Com aumento de 40% em apenas 12 meses, os questionamentos chegam via três canais de atendimento à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), braço operacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com foco na proteção do investidor e na promoção da educação financeira. Em entrevista à CFP® Professional Magazine, o superintendente da SOI, José Alexandre Cavalcanti Vasco, explica como a parceria com os planejadores rende campanhas bem-sucedidas de educação financeira ao público. A parceria também ajuda na atualização das principais práticas dos investidores em tendência no mercado. A seguir, apresentamos os principais trechos da entrevista.



CFP® Magazine: Qual é o papel da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) no mercado?

Vasco: A SOI tem foco na proteção do investidor em relação a irregularidades que ocorrem no mercado de capitais. A partir de reclamações e denúncias recebidas, todas investigadas, há o devido encaminhamento. Ainda faz parte do escopo da SOI a promoção de iniciativas de educação financeira para a formação de poupança.



CFP® Magazine: Quais são as reclamações mais frequentes?

Vasco: “Plataforma fora do ar” é uma das reclamações mais comuns. Toda vez que isso acontece por mais de 30 minutos, a corretora tem de informar a bolsa e a CVM. Às vezes, nossos canais de atendimento recebem 20, 30, 50 reclamações de uma mesma corretora, saindo do padrão diário. O sinal é de alerta, principalmente quando não houve o aviso da corretora. Esse volume de reclamações serve de termômetro de como estão as operações em bolsa e balcão. 

Demandas de investidores contra emissores (fundos ou companhias abertas) também são importantes por relatarem questões que acontecem dentro de assembleias que, obviamente, não estarão registradas na ata.

Enquanto a taxa básica de juro Selic mantém uma trajetória de queda, mais pessoas partem para investir em ativos mobiliários.

CFP® Magazine: Quais reclamações são consideradas infundadas?

Vasco: Reclamações infundadas, em geral, estão relacionadas à questão comercial, em casos em que o cliente da corretora ou do banco de investimento contesta padrões de serviços que, após averiguados, não apresentam irregularidades. Quando vários casos sobre o mesmo assunto chegam aos canais da CVM, encaminhamos à área de supervisão.



CFP® Magazine: Quais são as diferenças entre as principais ofertas irregulares - pirâmides, Ponzi e marketing multi nível?

Vasco:Marketing multi nível é uma forma de remuneração de sistema de venda direta, porta a porta, com catálogo.

Na pirâmide financeira, o resgate dos participantes é realizado com o dinheiro de novos investidores. Os recursos dos novos entrantes sustentam os lucros, os resgates totais e parciais. As pirâmides se revestem, em geral, de algumas características para dar legitimidade ao empreendimento. Elas costumam quebrar mais rápido porque se expandem com velocidade.  

No esquema Ponzi, não há atuação direta do participante. Ele entrega os recursos a um terceiro, que vai aplicá-lo mediante uma promessa de rendimento no futuro. De imediato, não é fácil diferenciar os casos concretos de pirâmide e esquema Ponzi, por envolverem mais de uma modalidade. 

A CVM desenvolveu o “Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor” para esclarecer as diferenças entre as três atividades:

https://www.investidor.gov.br/portaldoinvestidor/
export/sites/portaldoinvestidor/publicacao/Boletim/
BoletimConsumidorInvestidor-6.pdf



CFP® Magazine: Há denúncias relacionadas às moedas virtuais, as bitcoins?

Vasco: Criptoativo é um conceito mais amplo que inclui as criptomoedas. Essa categoria não é regulada pelo Banco Central nem pela CVM. Podem ser estruturadas ofertas de investimento em que as criptomoedas estejam envolvidas e, ao final, aquele investimento é um valor mobiliário. Há uma série de operações e desenhos que estão exigindo uma análise interpretativa da CVM. São casos novos e, em alguns, não temos uma posição consolidada, porque ainda não houve pronunciamento das áreas técnicas da CVM sobre o tema.

O papel do planejador financeiro é orientar o cliente para que ele invista nos mercados regulados

José Alexandre Cavalcanti Vasco, SOI

CFP® Magazine: A que os planejadores financeiros devem se atentar na orientação a seus clientes?

Vasco
: O papel do planejador financeiro é orientar o cliente para que ele invista nos mercados regulados. Isso não é simples, principalmente quando as pessoas estão convencidas de que é uma oportunidade muito boa de investimento.



CFP® Magazine: Como os planejadores financeiros CFP® e a CVM poderiam atuar para combater o analfabetismo financeiro?

Vasco: A parceria da CVM com a Planejar na Semana Nacional de Educação é um bom exemplo para futuras campanhas. Nada impediria, por exemplo, que fizéssemos juntos uma campanha para alertar os investidores sobre pirâmides financeiras, esquemas Ponzi e outras irregularidades. Como há um maior volume de investidores buscando ativos de maior risco, mais pessoas entrando no mercado, poderia haver uma iniciativa conjunta da CVM e da Planejar para atender essa demanda.



CFP® Magazine: Temos visto nas redes sociais, especificamente no Fintwit (comunidade do mercado financeiro no Twitter), gestores, fornecedores de cursos sobre Bolsa e investidores em geral (influencers) publicando suas opiniões sobre o mercado acionário e empresas, inclusive divulgando suas posições e projeções. Como a CVM avalia essa nova tendência de mercado? Existem riscos para o investidor?

Vasco: Dicas de investimentos, gestão de carteira e uma série de atividades reguladas pela autarquia, cada vez mais, aparecem nos sites, redes sociais, blogs e perfis na internet. No conjunto de reclamações que recebemos, esse tema ainda não representa o maior volume, mas merece atenção porque há profissionais sem registro.

Analisamos se há o objetivo de educação financeira e a partir de que momento passa a se caracterizar uma recomendação de investimento e uma atuação próxima à de um analista de valores mobiliários.

Muitas vezes, nada é cobrado ou há taxa para a pessoa ter acesso ao curso ou material do site ou rede social. A CVM não olha o nome que está se dando ao pagamento. A autarquia presta atenção ao que o valor representa dentro da relação.

Caso seja identificado que é uma remuneração pelo exercício de forma profissional, vai haver o enquadramento não como educação, mas como atividade regulada pela autarquia.

Recebida a denúncia, a CVM contata o profissional. Em geral, ele corrige. Notamos que, muitas vezes, há desconhecimento, não má-fé. 

Na internet, só sabemos da existência de grupos fechados quando um dos integrantes os comunica. A partir daí, pedimos acesso às informações. Quem participa está dentro de uma atividade irregular. Não há como assegurar que pessoas sem registro tenham qualificações para a atividade. Seria como pagar uma consulta a um médico que não é médico. 



CFP® Magazine: Qual é a relação da CVM com a Planejar - Associação Brasileira de Planejadores Financeiros?

Vasco: A educação financeira para a população visa ao aprendizado de conhecimentos básicos e à orientação do investidor na formação de poupança. Nesse sentido, a CVM buscou parceria com a Planejar, que tem expertise em programas, ações e projetos voltados a esse objetivo.

Não há como assegurar que pessoas sem registro tenham qualificações para opinar sobre o mercado acionário e empresas

José Alexandre Cavalcanti Vasco, SOI

CFP® Magazine: Qual é o escopo atual do planejador financeiro pessoal brasileiro e qual a diferença dele para o de outras regiões do globo?

Vasco
: A CVM preside o Comitê de Proteção dos Investidores da IOSCO (em português, Organização Internacional de Valores Mobiliários). Esse comitê organiza a World Investor Week (Semana Mundial do Investidor). Vamos para a quarta edição este ano. 

Quando a gente compara a Planejar com associações de outros países, vemos um envolvimento muito grande no Brasil e um papel de liderança destacada na promoção da educação financeira. Nos outros países, há distanciamento entre o órgão de certificação local e o regulador.



CFP® Magazine: Finalmente, quais são os principais canais de atendimento da CVM para dúvidas e reclamações?

Vasco: As demandas podem chegar ao SOI por três vias: canal SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), e-mails da CVM e canal E-SIC (governo federal). 

Nos três canais, o total de dúvidas e reclamações somou 18.894 em 2018, passando para 26.778 atendimentos em 2019.Se considerado apenas o canal eletrônico SAC, os números evoluíram de 7.487, em 2018, para 12.054 em 2019. Cada demanda precisa ser protocolada no sistema para que a informação seja gerenciada e controlada internamente e também por quem a envia. 

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